Política de Privacidade da 35m4

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 35m4, acessível em https://35m4.cam, é a empresa operadora da plataforma, doravante denominada simplesmente "35m4" ou "Controlador". Para questões relativas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 12 desta Política.

A 35m4 coleta dados pessoais de forma direta — fornecidos pelo próprio usuário durante o cadastro, verificação de identidade ou uso da plataforma — e de forma indireta, por meio de tecnologias automáticas de coleta como cookies, logs de servidor e pixels de rastreamento. A tabela apresentada na seção anterior detalha as categorias, exemplos e finalidades de cada tipo de dado tratado.

As finalidades do tratamento incluem, mas não se limitam a: (i) criação e gerenciamento de contas de usuário; (ii) verificação de identidade e prevenção à fraude (processo KYC); (iii) processamento de transações financeiras, incluindo depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED; (iv) operação dos jogos e apostas; (v) envio de comunicações relacionadas ao serviço; (vi) cumprimento de obrigações regulatórias e legais; (vii) detecção e prevenção de atividades ilícitas.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 35m4 está ancorado em uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme aplicável a cada finalidade:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), relatórios ao COAF e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): criação de conta, processamento de depósitos e saques, operação dos jogos, programa de fidelidade;
• Legítimo interesse do controlador (Art. 7º, IX): segurança da plataforma, detecção de fraudes, análise de navegação, melhoria dos serviços — desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou SMS, quando solicitado explicitamente pelo usuário.

A 35m4 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais parceiros de pagamento, estritamente para fins de processamento das transações;
• Provedores de tecnologia: serviços de computação em nuvem, infraestrutura de TI e plataformas de análise utilizados na operação da 35m4, todos sujeitos a contratos de confidencialidade e processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, na medida necessária para o funcionamento dos jogos, sem transferência de dados sensíveis;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas), autoridades fiscais (Receita Federal) e de segurança pública, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Sucessores corporativos: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com notificação prévia aos usuários afetados.

Em razão da natureza internacional da operação da 35m4, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 35m4 garante que as transferências são realizadas apenas para países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais específicas, conforme os Arts. 33 e 34 da LGPD e orientações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A 35m4 retém os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de identificação e KYC: 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Dados financeiros e transacionais: 5 anos, conforme legislação tributária e antilavagem aplicável;
• Registros de apostas: 3 anos após a realização;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: 2 anos após o encerramento do ticket.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a não permitir a identificação do titular. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas quando não conflitarem com obrigações legais de retenção.

A 35m4 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra incidentes de segurança. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.3 / SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) limitando o acesso a dados pessoais apenas a colaboradores com necessidade justificada;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes com procedimento documentado de notificação à ANPD e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD, no prazo de 72 horas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 35m4 notificará a ANPD e os usuários afetados em prazo razoável, conforme determina o Art. 48 da LGPD.

A 35m4 utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, personalização da experiência e análise de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas do usuário, como idioma e preferências de interface.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento correto de algumas funcionalidades da plataforma 35m4.

Para exercer qualquer dos direitos descritos nesta Política e garantidos pela LGPD, o titular dos dados deve encaminhar solicitação formal ao DPO da 35m4 pelo e-mail [email protected], com as seguintes informações:

1. Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer;
3. Cópia de documento de identidade (frente) para confirmação da titularidade.

A 35m4 responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Quando a solicitação não puder ser atendida, o titular será informado sobre os motivos da impossibilidade, conforme previsto no Art. 18, § 4º da LGPD.

A plataforma 35m4 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tomemos conhecimento de que um usuário menor de 18 anos realizou cadastro, a conta será imediatamente encerrada e todos os dados serão eliminados, em conformidade com o Art. 14 da LGPD, que confere proteção especial aos dados pessoais de crianças e adolescentes.

A 35m4 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração for exigida por lei com prazo mais curto.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na plataforma em https://35m4.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da nova versão da Política.

A 35m4 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como ponto focal entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 41 da LGPD.

Para exercer seus direitos, reportar incidentes de privacidade, solicitar esclarecimentos sobre esta Política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode:

• Enviar e-mail para o canal exclusivo de privacidade: [email protected]
• Contatar o suporte geral em: [email protected]
• Utilizar o chat ao vivo disponível 24/7 na plataforma

Caso o usuário considere que o tratamento de dados pessoais pela 35m4 viola disposições da LGPD e não esteja satisfeito com a resposta recebida, poderá apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em https://www.gov.br/anpd. Para quaisquer dúvidas adicionais sobre nossos serviços, acesse também nossa seção de Perguntas Frequentes e os Termos e Condições de uso da plataforma.