Termos e Condições de Uso da 35m4

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 35m4, disponível em https://35m4.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais normas internas da plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços da 35m4.

A 35m4 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante notificação aos usuários cadastrados por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação expressa das modificações realizadas.

Para utilizar os serviços da 35m4, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em localidade onde o acesso a plataformas internacionais de apostas e jogos online não seja expressamente proibido por lei local;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão vigentes em qualquer plataforma de apostas;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários da 35m4 ou de seus parceiros comerciais diretos.

A 35m4 utiliza tecnologias de verificação de identidade e geolocalização para garantir o cumprimento das restrições de elegibilidade. O cadastro realizado com informações falsas ou incompletas poderá ser cancelado a qualquer momento, com o consequente bloqueio de saques pendentes até conclusão de investigação interna.

O cadastro na plataforma 35m4 é gratuito e realizado exclusivamente por meio do formulário disponível no site. Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa. O cadastro de múltiplas contas com finalidade de obtenção de bônus ou burla de restrições constitui fraude e acarretará bloqueio permanente de todas as contas envolvidas.

A verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer) é obrigatória para liberação de saques e pode ser solicitada a qualquer momento pela equipe de conformidade. Os documentos exigidos incluem:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, número e documento físico ou digital;
• RG ou CNH — Documento de identidade oficial com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — Conta de serviço público (água, luz, gás) ou extrato bancário com data não superior a 90 dias;
• Selfie de verificação — Fotografia do titular segurando o documento de identidade, com rosto e dados legíveis.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. A 35m4 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional em casos que exijam maior due diligence, conforme exigências regulatórias aplicáveis.

A 35m4 aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento listados na plataforma no momento da transação. Os métodos disponíveis e seus respectivos limites são:

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta, utilizando instrumento de pagamento registrado em seu nome. A 35m4 não aceita depósitos provenientes de terceiros. Depósitos identificados como oriundos de atividades ilícitas serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

Saques estão disponíveis exclusivamente para usuários com conta verificada (processo KYC concluído). O saque deve ser realizado para o mesmo método e titular utilizado no depósito correspondente. A 35m4 não realiza transferências para contas de terceiros em nenhuma hipótese.

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (sujeito a revisão para contas VIP);
• Prazo para saques via Pix: até 15 minutos para contas verificadas;
• Prazo para outros métodos: conforme tabela da Cláusula 4;
• Saques que envolvam valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a revisão adicional de conformidade, com prazo de até 72 horas.

A 35m4 reserva-se o direito de reter saques e solicitar documentação adicional sempre que identificar atividade suspeita, inconsistência cadastral ou indício de violação destes Termos. O não fornecimento de documentos solicitados dentro do prazo de 14 dias pode resultar no encerramento da conta e confisco de saldos pendentes, conforme política antifraude da plataforma.

A 35m4 oferece bônus de boas-vindas, promoções periódicas e um programa de fidelidade estruturado em três níveis (Iniciante, Profissional e Mestre). A participação em qualquer promoção está sujeita às seguintes condições gerais:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) específico, descrito nos termos individuais da promoção;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento integral do rollover;
• Apostas anuladas, apostas em ambos os lados de um mercado (arbitragem) e apostas com odds inferiores a 1,50 não contam para fins de rollover;
• A 35m4 reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções sem aviso prévio em caso de suspeita de abuso ou violação das condições;
• Um usuário pode participar de apenas uma promoção de boas-vindas, válida para o primeiro depósito.

As apostas esportivas e jogos de cassino disponibilizados pela 35m4 estão sujeitos às seguintes regras gerais, sem prejuízo das regras específicas de cada modalidade:

• Apostas confirmadas são irrevogáveis, exceto nos casos expressamente previstos nas regras de cada mercado;
• A 35m4 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erro de cotação, falha técnica ou evento de força maior;
• Resultados de apostas esportivas são determinados pelo placar oficial da entidade organizadora do evento, conforme reconhecido internacionalmente;
• Em caso de evento cancelado ou suspenso após o início, as regras específicas do mercado determinam o tratamento das apostas ativas;
• A 35m4 pode definir limites de apostas por evento, mercado ou conta, a seu exclusivo critério;
• Jogos de cassino utilizam sistemas de RNG (Random Number Generator) certificados por laboratórios independentes, garantindo aleatoriedade e imparcialidade;
• O RTPs (retornos ao jogador) de cada jogo são informados nas páginas individuais dos jogos.

A 35m4 não é responsável por falhas de conexão à internet do usuário, interrupções de energia elétrica ou demais problemas técnicos externos à plataforma que resultem em perda de apostas ou sessões de jogo em andamento.

A 35m4 está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle, acessíveis a qualquer momento nas configurações da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal;
• Limites de perda — valor máximo de perda por período;
• Limites de sessão — tempo máximo de jogo contínuo;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas durante o jogo;
• Autoexclusão temporária — suspensão de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta.

Caso identifique que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos buscar apoio nos seguintes recursos: CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 e Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada em Jogo Responsável.

A plataforma reserva-se o direito de impor restrições de jogo unilateralmente caso identifique padrões de comportamento indicativos de problema com jogo, sem necessidade de consentimento prévio do usuário.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 35m4 recomenda:

• Utilizar senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) nas configurações de segurança;
• Nunca compartilhar credenciais de acesso com terceiros, inclusive familiares;
• Acessar a plataforma sempre por dispositivos e redes de confiança;
• Reportar imediatamente ao suporte qualquer acesso suspeito ou não autorizado.

A 35m4 não será responsável por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais. Em caso de comprometimento de conta, o usuário deve acionar o suporte imediatamente via chat ao vivo, WhatsApp ou pelo e-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 35m4 — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, software, bases de dados, marcas e demais elementos — é de propriedade exclusiva da 35m4 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário: (i) reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma sem autorização escrita prévia; (ii) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do software da plataforma; (iii) utilizar robôs, scrapers, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para interagir com a plataforma; (iv) explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma, hipótese em que deve comunicar imediatamente o fato ao suporte.

A 35m4 emprega padrões elevados de segurança e disponibilidade, mas não pode garantir o funcionamento ininterrupto da plataforma. A 35m4 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas, interrupções de manutenção ou eventos de força maior;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links eventualmente disponíveis na plataforma;
• Decisões de apostas tomadas pelo usuário com base em informações obtidas fora da plataforma;
• Obrigações fiscais do usuário sobre prêmios recebidos, as quais são de sua exclusiva responsabilidade perante a Receita Federal;
• Alterações em leis ou regulamentações que tornem o acesso à plataforma restrito em determinadas jurisdições.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte. Saldos disponíveis serão processados conforme as regras de saque da Cláusula 5, desde que não haja pendências de verificação ou investigação ativa.

A 35m4 pode encerrar ou suspender uma conta sem aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo KYC;
• Criação de múltiplas contas ou conluio com outros usuários para obtenção indevida de bônus;
• Tentativa de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou discriminatório direcionado a funcionários ou outros usuários;
• Uso de VPN ou mecanismos de mascaramento de localização para burlar restrições geográficas.

Em caso de encerramento por infração grave, saldos pendentes poderão ser retidos mediante apresentação de evidências e o caso encaminhado às autoridades competentes.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da jurisdição em que a 35m4 está registrada, com observância das normas brasileiras aplicáveis, incluindo a Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online no Brasil), a Lei 13.709/2018 (LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) no que couber.

Eventuais disputas entre o usuário e a 35m4 que não puderem ser resolvidas amigavelmente por meio do suporte serão submetidas à arbitragem ou ao Poder Judiciário brasileiro, conforme a natureza do litígio e a legislação vigente.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula deste documento não afetará a validade e eficácia das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. Este instrumento constitui o acordo integral entre o usuário e a 35m4 em relação ao uso da plataforma e substitui quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao suporte da 35m4 pelo e-mail [email protected] ou via chat ao vivo disponível na plataforma. Para questões relacionadas à privacidade de dados, consulte nossa Política de Privacidade. Para dúvidas frequentes sobre o funcionamento da plataforma, acesse nossa seção de Perguntas Frequentes.